Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Apelação criminal. Corrupção ativa. Oferecimento de quantia em dinheiro e arma de fogo para evitar prisão. Conjunto probatório insuficiente.

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

Contribuição previdenciária. Restituição de indébito. Servidor público inativo. Juros de mora. Percentual. Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela MP 2.180-35/01.

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Pesquisa eleitoral. Infração tipificada no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Multa. Fixação em valor abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Agravos improvidos. Precedentes.

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas